Reforma Tributária: o que muda para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)?

Reforma Tributária: o que muda para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)?

A Reforma Tributária está mudando a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. O objetivo é simplificar o sistema tributário, mas essa mudança também exige atenção e preparação por parte das empresas.


Mas o que isso significa para a sua empresa?

A Reforma prevê a substituição gradual de alguns impostos atuais por dois novos tributos: a CBS, de âmbito federal, e o IBS, que reúne tributos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que a forma de calcular e informar os impostos nas notas fiscais será modificada ao longo dos próximos anos.


E quem está no Simples Nacional?

As microempresas e empresas de pequeno porte que estão no Simples Nacional continuarão tendo acesso ao regime simplificado, mas precisarão observar as novas regras relacionadas aos tributos da Reforma.


A partir de 2027, haverá uma possibilidade importante: a empresa poderá manter a CBS e o IBS dentro do pagamento unificado do Simples Nacional ou, conforme as regras aplicáveis, optar por recolher esses dois tributos separadamente.


Essa escolha merece atenção porque pode influenciar os custos, o fluxo de caixa e a relação comercial com outras empresas. Por exemplo, alguns clientes empresariais podem considerar os créditos tributários que conseguem aproveitar ao contratar um fornecedor. Por isso, a melhor alternativa dependerá da atividade, dos clientes e dos fornecedores de cada negócio.


As empresas precisarão mudar suas notas fiscais?

Sim, haverá mudanças nos documentos fiscais e nos sistemas utilizados para emitir notas. Para as ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e, a emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026.


Também será importante manter os cadastros, os produtos, os serviços e as informações fiscais organizados para que os documentos sejam emitidos corretamente.


A Reforma vai aumentar os impostos?

Não é possível afirmar que todas as pequenas empresas pagarão mais ou menos impostos. O impacto dependerá de fatores como a atividade exercida, o faturamento, o regime tributário, os custos e o perfil dos clientes.


Por isso, cada empresa precisa ter sua situação analisada individualmente, sem tomar decisões apenas com base em informações gerais.


O que sua empresa deve fazer agora?

  • Conferir se o cadastro e as informações fiscais estão atualizados.
  • Verificar se o sistema de emissão de notas fiscais está preparado para as mudanças.
  • Organizar as informações de faturamento, compras e despesas.
  • Conversar com o contador sobre os possíveis efeitos da Reforma no negócio.
  • Avaliar o planejamento tributário antes de tomar decisões que possam afetar os custos e a competitividade da empresa.


A preparação começa com informação e planejamento.

A Reforma Tributária será implementada gradualmente, e acompanhar cada etapa é essencial para evitar dificuldades e tomar decisões com mais segurança.

A Prospecta Contábil pode ajudar sua empresa a entender essas mudanças e avaliar os cuidados necessários de acordo com sua realidade.

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